“Todo
o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o
direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e
difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer
meio de expressão.”
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19º
O Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa foi criado em 20 de dezembro de 1993, com uma
decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas e celebra o Artigo 19 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os objetivos desta celebração são:
- promover os princípios fundamentais da liberdade de imprensa;
- combater os ataques feitos aos media e impedir as violações à liberdade de imprensa;
- lembrar os jornalistas que são vítimas de ataques, capturados, torturados ou a quem são impostas limitações no exercer da sua profissão;
- prestar homenagem a todos os profissionais que faleceram vítimas de ataques terroristas ou que foram assassinados por organizações terroristas.
Todos
os anos, vários jornalistas são capturados e mantidos prisioneiros em diversas regiões
do mundo, com destaque para os países onde vigoram regimes ditatoriais, por
isso, organizações como a Repórteres Sem Fronteiras, que desenvolve esforços
para proteger os profissionais de comunicação social em todo o mundo e alertar
para os perigos a que estão sujeitos no desempenho do seu trabalho; o Comité
para a Proteção dos Jornalistas (Committee to Protect Journalists – CPJ), organização
sem fins lucrativos baseada em Nova Iorque que estima que cerca de 250
jornalistas em todo o mundo estão presos; ou a UNESCO juntam-se à luta pelo
direito à liberdade de expressão.
(Campanha
do Comité para a Proteção dos Jornalistas para a libertação de mais de 250
profissionais presos)
A UNESCO, considerando que a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social se constituem como valores essenciais ao processo democrático, defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e encoraja a independência e o pluralismo dos media, apoiando os jornalistas independentes em zonas de conflito, para que possam desempenhar um papel ativo na prevenção e na resolução dos conflitos e na transição para uma cultura da paz.
Esta
organização especializada da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura
assinala as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa premiando um
indivíduo, organização ou instituto que contribuiu para a defesa da liberdade
de imprensa pelo mundo, mesmo enfrentando perigos, com o Prémio Mundial da
Liberdade de Imprensa UNESCO / Guillermo Can, instituído em 1997, em homenagem
a Guillermo Cano Isaza, jornalista colombiano assassinado em 1986, na cidade de Bogotá, Colômbia,
às ordens de Pablo Escobar em frente do prédio do jornal que fundara e dirigia,
o El Espectador, após ter denunciado
os crimes cometidos pelo Cartel de Medellín e pelo seu líder, Pablo Escobar.
De acordo
com a Repórteres sem Fronteiras, no atual contexto especialmente crítico, de
aprofundamento de dificuldades dos meios de comunicação, Portugal vê a sua
posição subir dois lugares no índice de liberdade de imprensa mundial, estando agora
em décimo lugar entre os 180 estados sujeitos a uma avaliação por parte desta organização,
ao lado dos países nórdicos, da Jamaica, Costa Rica e Nova Zelândia.
No
lado negro do índice está a Coreia do Norte, o Turquemenistão, a Eritreia e a
China, o país no centro de uma controvérsia sobre a forma como divulgou a
informação respeitante ao início da pandemia, pelo que não deverá melhorar o
177.º lugar em 2021.
Para
saber mais, veja:
Este
ano, para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, António Guterres, secretário-geral
da ONU, gravou uma mensagem em que afirma que os jornalistas são um antídoto
para a pandemia de desinformação sobre covid-19 e que a imprensa pode salvar
vidas com informação sobre saúde pública.
"Restrições
temporárias à liberdade de movimento são essenciais para superar o covid-19.
Mas elas não devem ser utilizadas como uma desculpa para reprimir a capacidade
de os jornalistas fazerem o seu trabalho", vincou Guterres.
"À
medida que a pandemia se espalha também deu origem a uma segunda pandemia de
desinformação, de conselhos prejudiciais à saúde, de ferozes teorias da conspiração.
A imprensa fornece o antídoto: notícias e análises verificadas, científicas e
baseadas em factos."
Para
o secretário-geral da ONU, os jornalistas e os profissionais de órgãos de
comunicação social "são cruciais" para que se possam tomar decisões
informadas e, quando o mundo luta contra o covid-19, "essas decisões podem
fazer a diferença entre a vida e a morte".
Conheça
aqui a mensagem de António Guterres na íntegra:
Também Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, assinala o dia com uma mensagem:
Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO
Ligações úteis sobre o tema:
ONU - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Comité
para a Proteção dos Jornalistas
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