18 de dezembro – Dia Internacional do Migrante
No dia 18 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das
Nações Unidas adotou a Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de
Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Em 2000, o
dia 18 de dezembro foi proclamado como o Dia Internacional do Migrante, ou Dia
Internacional das Migrações.
Os Estados Membros da ONU, assim como Organizações
Internacionais e Não Governamentais, são neste dia convidados a celebrar a data
através da disseminação de informação sobre Direitos Humanos e liberdades
fundamentais dos migrantes.
Se as migrações têm sido uma constante da Humanidade
ao longo da História, a globalização, as novas tecnologias de informação e
comunicação, as crises económicas e, sobretudo, os conflitos existentes em
várias partes do mundo têm contribuído para que nos últimos anos se assista a
um aumento dos movimentos migratórios.
É considerada migrante a pessoa que:
- · é forçada a deixar o seu país ou que o faz voluntariamente;
- · procura uma vida melhor ou uma vida diferente;
- · possui autorização de residência num determinado país;
- · vive na clandestinidade.
Segundo o Relatório
da Organização Internacional para as Migrações (OIM), de 2011, lançado no
passado dia 6 de Dezembro, a migração continua a ser vista de forma negativa,
quer pelas populações, quer pelos media,
situação que levou Ban Ki-Moon, secretário-geral das Nações Unidas, a afirmar
que “Os migrantes fazem parte da família
humana”, pelo que é urgente a ratificação da Convenção Internacional para a
Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das
suas Famílias, pois, até ao presente, apenas 45 Estados a ratificaram, entre os
quais, da CPLP, apenas Cabo Verde e Timor-Leste.
Dados da OIM (Organização Internacional para as Migrações)
apontam para que, em 2015, se tenham registado 1 011 712 chegadas de migrantes
à Europa, 341 055 dos quais por mar. Contabilizaram-se 4 271 mortes.
Sítios
úteis sobre este assunto:
Website
official da Organização das Nações Unidas para o Dia Internacional dos
Migrantes: http://www.un.org/en/events/migrantsday/
Relatório
da Organização Mundial para as Migrações 2011 - “Communicating Effectively
about Migration”: http://publications.iom.int/bookstore/free/WMR2011_English.pdf
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